Termos de Uso

Versão 1.0 • Última atualização: 30/11/2025

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Tutorlya! Estes Termos de Uso ('Termos') regem o acesso e uso da plataforma Tutorlya ('Plataforma'), oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob nº [NÚMERO], com sede em [ENDEREÇO] ('Tutorlya', 'nós' ou 'nossa').

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ('Usuário', 'você' ou 'seu') concorda expressamente em estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não deve acessar ou utilizar a Plataforma.

Recomendamos a leitura atenta destes Termos antes de utilizar nossos serviços. Caso tenha dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail [contato@tutorlya.com].

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

2.1 Plataforma

Sistema online Tutorlya, acessível via web, que oferece ferramentas e recursos para gestão de atividades educacionais, incluindo criação de exercícios, calendários, materiais didáticos, feedbacks e testes de nivelamento.

2.2 Usuários

Pessoas físicas que utilizam a Plataforma, classificadas em:

a) Professores: Usuários maiores de 18 anos que utilizam a Plataforma para criar e gerenciar conteúdo educacional;

b) Alunos: Usuários que acessam conteúdos educacionais na Plataforma, podendo ser maiores ou menores de idade (neste último caso, mediante consentimento parental).

2.3 Serviços

Conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo mas não se limitando a: gestão de turmas, criação de exercícios, calendário de aulas, compartilhamento de materiais, testes de nivelamento, feedbacks e recursos de inteligência artificial para geração de conteúdo educacional.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Requisitos para Cadastro

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta de usuário fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

Professores devem ser maiores de 18 anos. Alunos menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma mediante consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha) e por todas as atividades realizadas em sua conta.

É proibido compartilhar suas credenciais com terceiros. Em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta, você deve notificar imediatamente a Tutorlya.

A Tutorlya não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do uso não autorizado de sua conta.

3.3 Veracidade das Informações

Você declara que todas as informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.

A Tutorlya reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas, imprecisas ou desatualizadas.

4. Serviços Oferecidos

4.1 Funcionalidades da Plataforma

A Tutorlya oferece as seguintes funcionalidades principais:

a) Gestão de turmas e grupos de alunos;

b) Calendário de aulas e atividades;

c) Criação e aplicação de exercícios e testes de nivelamento;

d) Compartilhamento de materiais didáticos;

e) Sistema de feedbacks e acompanhamento de progresso;

f) Recursos de inteligência artificial para geração de conteúdo educacional.

4.2 Uso de Inteligência Artificial

A Plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial (IA) para auxiliar na geração de conteúdo educacional, incluindo exercícios, questões e materiais didáticos.

O conteúdo gerado por IA é fornecido como sugestão e deve ser revisado e validado pelo professor antes de sua utilização. A Tutorlya não garante a precisão, adequação ou qualidade absoluta do conteúdo gerado automaticamente.

Você reconhece que a IA pode, ocasionalmente, produzir conteúdo impreciso, incompleto ou inadequado, e concorda em utilizar seu julgamento profissional ao empregar esses recursos.

4.3 Limitações e Isenções

A Tutorlya não se responsabiliza por:

a) Conteúdo criado ou compartilhado por usuários na Plataforma;

b) Resultados pedagógicos ou acadêmicos obtidos através do uso da Plataforma;

c) Imprecisões ou erros em conteúdos gerados por inteligência artificial;

d) Interrupções temporárias no serviço para manutenção ou atualizações.

A Plataforma é fornecida 'como está' e a Tutorlya não garante que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou totalmente seguro.

5. Modelo de Assinatura e Pagamento

5.1 Planos Disponíveis

A Tutorlya oferece diferentes planos de assinatura, com funcionalidades e limites variados conforme descrito em nossa página de Preços.

Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão sujeitos a alterações mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

5.2 Formas de Pagamento

As assinaturas podem ser pagas através dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, incluindo cartão de crédito, boleto bancário e outros meios autorizados.

Ao fornecer informações de pagamento, você declara ser o titular legítimo do método de pagamento e autoriza a Tutorlya a processar os valores correspondentes ao plano contratado.

5.3 Renovação Automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança (mensal ou anual), salvo se canceladas antes da data de renovação.

Você será notificado por e-mail antes de cada renovação automática e poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento através da Plataforma.

5.4 Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta na Plataforma.

O cancelamento será efetivado ao final do período de cobrança vigente, sem renovação automática.

Reembolsos somente serão concedidos em caso de falha técnica comprovada da Plataforma que impeça o uso dos serviços contratados, conforme análise da Tutorlya.

Não haverá reembolso proporcional por cancelamento durante o período de vigência da assinatura.

6. Propriedade Intelectual

6.1 Direitos da Tutorlya

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e funcionalidades, são de titularidade exclusiva da Tutorlya.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas da Plataforma sem autorização expressa da Tutorlya.

6.2 Conteúdo do Usuário

Você mantém a titularidade dos direitos sobre o conteúdo original que criar na Plataforma (exercícios, materiais didáticos, feedbacks, etc.).

Ao utilizar a Plataforma, você concede à Tutorlya uma licença mundial, não-exclusiva, transferível e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar e exibir seu conteúdo exclusivamente para fins de operação e melhoria da Plataforma.

Conteúdo gerado por inteligência artificial com base em inputs do usuário é considerado conteúdo da Plataforma, podendo ser utilizado pelo usuário solicitante.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

7.1 Condutas Proibidas

a) Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;

b) Compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas;

c) Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;

d) Publicar ou compartilhar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos autorais;

e) Interferir ou interromper o funcionamento da Plataforma ou servidores;

f) Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou dados de outros usuários;

g) Utilizar scripts automatizados, bots ou ferramentas de scraping sem autorização;

h) Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.

7.2 Sanções

O descumprimento destas regras de uso aceitável poderá resultar na suspensão temporária ou cancelamento definitivo de sua conta, sem direito a reembolso, além de eventuais responsabilizações civis e criminais.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei:

a) A Tutorlya não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades;

b) A responsabilidade total da Tutorlya em relação a estes Termos não excederá o valor pago por você nos últimos 12 (doze) meses;

c) A Tutorlya não garante resultados específicos decorrentes do uso da Plataforma;

d) A Tutorlya não se responsabiliza por conteúdo criado ou compartilhado por usuários.

Estas limitações não se aplicam em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

9. Modificações dos Termos

A Tutorlya reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

Modificações substanciais serão notificadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias através de e-mail ou aviso na Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso você não concorde com as modificações, deve cancelar sua conta antes da data de entrada em vigor das alterações.

10. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que está disponível em [link] e faz parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

11. Vigência e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar a Plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma.

A Tutorlya pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por outros motivos justificados.

Após o encerramento, seu acesso à Plataforma será revogado, mas disposições que por sua natureza devam permanecer em vigor (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) continuarão vigentes.

12. Disposições Gerais

12.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Foro

As partes elegem o foro da comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.4 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Tutorlya em relação ao uso da Plataforma, substituindo todos os acordos anteriores.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: [contato@tutorlya.com]

Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

Última atualização: 30 de novembro de 2025

Este documento foi atualizado em 30/11/2025 e está sujeito a alterações. Consulte periodicamente para verificar atualizações.